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NOTA INFORMATIVA SOBRE O PROCESSAMENTO DOS DADOS PESSOAIS ART. 13 DO REGULAMENTO (UE) Nº 2016/679

Nos termos dos art. 13 e 14 do Regulamento (UE) nº 2016/679 (doravante o “RGPD”) e do Decreto-Lei 196/2003, conforme harmonizado pelo Decreto-Lei 101/2018, informamos que os dados pessoais referentes a você e fornecidos por você poderão ser objeto de processamento, no respeito das normativas acima mencionadas e das obrigações de confidencialidade, com os modos e para as finalidades declarados a seguir.

Os destinatários desta nota informativa são os Hóspedes que acessam as Instalações/unidades e os Serviços oferecidos pelo Titular do Processamento.

1. TITULAR DO PROCESSAMENTO

O Titular do processamento, nos termos do Regulamento UE nº 2016/679, é:

- Montecarlo SPA Immobiliare, Sede Legal em Florença, em Lungarno del Tempio 44, cód. fisc. e NIF 00434210480, hr@fhhotelgroup.com, para todas as suas sedes operacionais e unidades locais (doravante, a “Sociedade” ou o “Titular”).

2. FONTE E CATEGORIAS DE DADOS PROCESSADOS

Os dados pessoais que a Sociedade poderá obter serão, em geral, fornecidos diretamente por você e incluem, a título de exemplo:

• dados identificativos e demográficos (por ex., nome e sobrenome, endereço, telefone, e-mail, imagem contida no documento de identidade etc.);
• dados econômicos e patrimoniais, incluindo referências bancárias e de pagamento;
• sua imagem, mediante seu consentimento expresso, nos limites das finalidades estabelecidas no par. 3 a seguir;
• residualmente, e somente com a finalidade de proteger você no acesso às Instalações/unidades e aos serviços oferecidos pelo Titular, dados referentes às suas condições físicas ou de saúde (por ex., perguntas sobre possível gravidez para o acesso ao Spa ou sobre eventuais intolerâncias/alergias).

Especificamos que podem ser processados dados de menores, para as mesmas finalidades indicadas no parágrafo a seguir.

3. FINALIDADES E BASES JURÍDICAS DO PROCESSAMENTO

Os dados pessoais serão coletados e processados pela Sociedade para as seguintes finalidades:

1. Permitir o acesso às Instalações e às unidades do Titular e aos serviços e produtos comercializados;
2. Permitir o acesso ao Serviço Wi-Fi;
3. Realizar todas as atividades administrativas, contábeis e fiscais relacionadas à finalidade mencionada na letra (a) acima;
4. Exercer os direitos do Titular, em particular o direito de defesa em tribunal;
5. Atender a finalidades de Marketing relativas ao envio, mediante seu consentimento, de comunicações comerciais e promocionais por meio de métodos de contato automáticos (por ex., e-mail, mensagem de texto) sobre produtos/serviços ou eventos da Montecarlo SPA Immobiliare, bem como o envio de questionários ou pesquisas de opinião destinados a conhecer seu nível de satisfação com relação à estadia, aos serviços e às atividades organizados pelo Titular;
6. Atender a finalidades de Perfilagem, para a análise das suas preferências, hábitos, comportamentos, interesses, produtos e serviços adquiridos durante sua permanência, com o objetivo de melhorar o serviço oferecido, bem como o envio de comunicações comerciais personalizadas, promoções e serviços com base nas suas exigências e preferências ou recomendações de outros produtos em alinhamento com suas compras anteriores;

O processamento dos dados pessoais, incluindo os mencionados no Art. 9 do RGPD (ou seja, “dados particulares”) nos limites das finalidades acima indicadas, ocorre com base nos seguintes pressupostos de legalidade:

• 6, par. 1. Let. b) do RGPD, considerando-se que, com referência às finalidades a), b) e c) do parágrafo anterior, o processamento é necessário para a execução do contrato que vincula você ao Titular;
• 6, par. 1. Let. c) do RGPD, considerando-se que, em relação à finalidade mencionada na letra c), o processamento é ainda necessário para se atenderem a obrigações de natureza jurídica a que o Titular do Processamento está sujeito;
• 6, par 1. Let. f) do RGPD, considerando-se que, nos limites das finalidades mencionadas na letra d) do par. 3 acima, o processamento é necessário para a defesa, o exercício ou a verificação dos direitos do Titular do Processamento em um eventual processo judiciário ou extrajudiciário.

Consequentemente, com relação às finalidades acima mencionadas, o processamento é obrigatório. O não fornecimento ou o fornecimento inexato ou incompleto dos dados por você terão como consequência a impossibilidade de que você tenha acesso aos Serviços e às Instalações/unidades do Titular.

• 6, par. 1 Let. a), considerando-se que, com relação à finalidade mencionada nas letras e) e f), o processamento é possível somente se você o consentir.

4. NATUREZA DO FORNECIMENTO E CONSEQUÊNCIAS.

O fornecimento dos dados para as finalidades mencionadas nas letras a), b), c) e d) do Parágrafo 3 acima é necessário para o cumprimento das obrigações pré-contratuais e contratuais, bem como das obrigações legais às quais o titular está sujeito; o não fornecimento desses dados comportará, portanto, a impossibilidade de que o Titular permita a você o acesso às suas Instalações/unidades, Atividades ou Serviços.

O fornecimento dos dados para as finalidades mencionadas nas letras e) e f) do Parágrafo 3 acima, por sua vez, é facultativo e o processamento desses dados necessita do seu consentimento prévio; em caso de não consentimento, o Titular não poderá processar os dados para essas finalidades.

5. COMUNICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO DOS DADOS

Informamos que seus dados serão conservados na nossa sede, bem como nas Instalações/Serviço dos quais você é hóspede, e serão comunicados exclusivamente aos sujeitos competentes para a realização dos serviços necessários para uma gestão correta da relação, com a garantia de proteção dos direitos do interessado. Seus dados serão processados, em particular, pelas seguintes categorias de sujeitos:

• Sociedades externas ou outros sujeitos que realizam algumas atividades terceirizadas em nome do Titular, na sua qualidade de responsáveis externos pelo processamento em virtude de um contrato regular em vigor entre as partes;
• Sujeitos a quem a comunicação é obrigatória por lei;
• As Sociedades cotitulares do processamento com as quais existe um Acordo de Cotitularidade nos termos do Art. 26 do RGPD;
• Os sujeitos pertencentes às categorias listadas acima operarão como Responsáveis pelo processamento dos dados, ou seja, como cotitulares do processamento, conforme for o caso.

Poderão ainda ter conhecimento dos seus dados os funcionários e colaboradores do Titular, na qualidade de sujeitos autorizados para o processamento conforme o art. 29 do RGPD, bem como todos os sujeitos em geral que tiverem acesso à intranet empresarial e/ou aos perfis sociais da empresa. Seus dados pessoais serão elaborados na Itália e conservados em arquivos eletrônicos localizados em países que fazem parte da União Europeia.

Eles não serão objeto de transferência para fora da União Europeia e nunca serão difundidos, ou seja, não serão dados ao conhecimento de sujeitos indeterminados, em nenhuma forma possível.

6. MODOS DE PROCESSAMENTO DOS DADOS

Os dados coletados serão processados por meio de instrumentos eletrônicos ou, de todo modo, automatizados, informáticos e telemáticos, ou por meio de elaborações manuais com lógicas estritamente relacionadas às finalidades para as quais os dados pessoais foram coletados e, de todo modo, de maneira a garantir, em todos os casos, a segurança e a confidencialidade dos mesmos. Além disso, a Sociedade utiliza sistemas informativos e programas informáticos configurados de modo a reduzir ao mínimo a utilização dos dados pessoais, excluindo seu processamento se as finalidades do processamento puderem ser cumpridas por meio do uso de dados anônimos e/ou de dados que permitam identificar o interessado somente em caso de necessidade.

7. CONSERVAÇÃO DOS DADOS

Os dados são conservados – em uma forma que permite a identificação do interessado – pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os próprios dados foram coletados e respeitando-se as normas em vigor e as obrigações legais. Mais especificamente, salvo pela eventual solicitação antecipada de cancelamento dos dados por parte do interessado (se aplicável e legítima), os dados pessoais coletados serão conservados pela Sociedade por toda a duração da relação contratual e, em geral, pelos 10 anos sucessivos à sua cessação, para fins de cumprimento de obrigações normativas ou contratuais específicas, incluindo aquelas impostas pelas disposições civis e fiscais em vigor. É sempre permitida a conservação dos dados, inclusive após a cessação da relação contratual, se isso for necessário para o exercício dos direitos do Titular, em particular com relação ao direito de defesa em caso de litígio, respeitando-se os tempos de prescrição previstos por lei.

Esses prazos de conservação podem estar sujeitos a variação, se necessário, por circunstâncias particulares que não permitam o cumprimento das finalidades nos prazos acima indicados.

8. DIREITOS DO INTERESSADO

Você poderá, a qualquer momento, exercer os direitos mencionados nos art. 15-21 do RGPD e, portanto, poderá acessar os dados, opor-se ao processamento ou solicitar a exclusão, a alteração, a limitação do processamento ou a atualização de todas as informações pessoais coletadas pelo Titular, bem como obter do Titular a portabilidade dos dados coletados e revogar o consentimento prestado (de modo limitado às finalidades de processamento para as quais esse consentimento foi dado). Lembramos, por fim, que, se considerar que o processamento dos dados que dizem respeito a você viola as disposições do Regulamento, você poderá sempre apresentar uma queixa à Autoridade Supervisora da proteção dos dados pessoais ou às Autoridades do País em que habitualmente reside ou trabalha, ou do local em que a suposta violação teria ocorrido. Para o exercício dos direitos mencionados acima, você poderá enviar um e-mail ao endereço: hr@fhhotelgroup.it, inclusive utilizando o formulário específico disponibilizado pela Autoridade Supervisora em www.garanteprivacy.it.