Privacidade

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – ART. 13 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679

Nos termos dos artigos 13 e 14 do Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e do DL 196/2003, harmonizado pelo DL 101/2018, informamos que os dados pessoais que lhe dizem respeito e por si fornecidos poderão ser tratados em conformidade com a legislação referida e com as obrigações de confidencialidade, conforme abaixo descrito.
Os destinatários desta informação são os Hóspedes que acedem às Estruturas/instalações e aos Serviços oferecidos pelo Responsável pelo tratamento.

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Montecarlo SPA Immobiliare – Sede: Florença, Lungarno del Tempio 44 – NIF e NIPC 00434210480 – hr@fhhotelgroup.com – para todos os estabelecimentos operacionais e unidades locais (a «Sociedade» ou o «Responsável»).
Email: dpo@fhhotelgroup.it
NIPC: 00434210480

2. FONTE E CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS
Normalmente fornecidos diretamente por si, incluindo:

• dados de identificação e pessoais (nome, morada, telefone, e-mail, imagem no documento de identificação, etc.);

• dados económicos e patrimoniais, incluindo dados bancários e de pagamento;

• a sua imagem, nos limites das finalidades do n.º 3;

• de forma residual, e apenas para sua proteção no acesso às Estruturas/serviços, dados relativos ao seu estado físico ou de saúde (ex.: gravidez, deficiências mentais ou motoras, intolerâncias/alergias).
  Podem ser tratados dados de menores para as mesmas finalidades.

3. FINALIDADES E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Cumprimento do artigo 109 do Texto Único de Leis de Segurança Pública (R.D. 18-06-1931, n.º 773), que impõe a comunicação à Esquadra de Polícia (Questura) da identidade das pessoas alojadas, nos termos do Decreto de 07-01-2013. Base jurídica: art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD.
Prazos de conservação: transmissão imediata à Questura; não conservação nas instalações; apenas o recibo de transmissão é mantido por 5 anos.

Outras finalidades:
a) permitir o acesso às Estruturas/instalações, serviços e produtos;
b) permitir o acesso ao serviço Wi-Fi;
c) atividades administrativas, contabilísticas e fiscais relacionadas com a alínea a);
d) exercício de direitos do Responsável, nomeadamente defesa em juízo;
e) Marketing: envio de comunicações promocionais e newsletters relativas a serviços do Responsável ou de estruturas afiliadas, através de plataformas autorizadas como Guezzt (Serenissima Informatica), com o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD);
f) Perfilização: análise de preferências, hábitos, comportamentos, interesses e compras para melhoria do serviço e envio de comunicações comerciais personalizadas.

Fundamentos adicionais:

• art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD para a), b), c) (execução contratual);

• art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD para c) (obrigação legal);

• art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD para d) (interesse legítimo).
  Para tais finalidades o tratamento é obrigatório; a falta ou inexatidão impede o acesso aos Serviços e Estruturas.

• art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD para e) e f) (consentimento).

4. NATUREZA DA PRESTAÇÃO E CONSEQUÊNCIAS
Obrigatória para a), b), c), d); a falta de dados impossibilita o acesso às Estruturas/Atividades/Serviços.
Opcional para e) e f), dependendo do seu consentimento.

5. COMUNICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA E DIFUSÃO
Conservação pelo tempo estritamente necessário e nos termos legais. Dados contratuais/legais: 10 anos após o termo da relação (art. 6.º, n.º 1, al. c) e f) RGPD). Dados para fins opcionais (marketing, perfilização): até revogação e, em todo o caso, máx. 24 meses. Conservação superior apenas por obrigação legal ou para exercício/defesa de direitos.
Dados de identificação comunicados à Questura: remoção no dia seguinte à comunicação.
Destinatários: subcontratantes, entidades legalmente obrigadas, corresponsáveis; trabalhadores autorizados. Tratamento em Itália; armazenamento em servidores na UE; sem transferências para fora da UE nem difusão pública.

6. SUBCONTRATANTES EXTERNOS
(Lista conforme a versão italiana: Blastness S.r.l.; Serenissima Informatica S.p.A.; Allibo/Zucchetti; Whistlesblow.it/True Solutions; Oscar WiFi/INWYA S.r.l.; Prenota-web – E-Group s.r.l.; Netparking/NetHome.)
Todos operam com servidores na UE e estão vinculados por acordos que asseguram proteção adequada.

7. FINALIDADES ADICIONAIS
Mediante consentimento: envios promocionais sobre serviços análogos; inquéritos de satisfação; gestão de preferências (tipo de quarto, necessidades alimentares); facilitação de futuros check-ins; gestão de chamadas/mensagens durante a estadia (apenas durante a estadia); memorização de preferências específicas (podendo envolver dados especiais, ex. intolerâncias); reutilização de informações para estadias futuras (máx. 10 anos, salvo revogação); envio de questionários (interesse legítimo; conservação pelo tempo necessário); comunicações relativas a serviços análogos já adquiridos, mesmo sem consentimento expresso, ao abrigo do art. 130.º, n.º 4 do DL 196/2003 (direito de oposição a todo o tempo; base: art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD; conservação: 12 meses).

8. DADOS DE NAVEGAÇÃO E COOKIES
Aquisição de dados técnicos (IPs, URLs, hora do pedido) inerentes aos protocolos Internet; uso para estatística anónima e controlo técnico. Consulte a Política de Cookies online.

9. VIDEOVIGILÂNCIA
Algumas áreas podem ser videovigiadas para proteção de pessoas e bens, segurança e prevenção de incêndios; imagens guardadas até 72 horas (salvo feriados ou pedidos das Autoridades); sinalética conforme Diretrizes da Autoridade de Controlo.

10. MODOS DE TRATAMENTO
Meios eletrónicos/automatizados e/ou processos manuais, segundo lógicas relacionadas com as finalidades; garantia de segurança e confidencialidade; sistemas configurados para minimizar dados; utilização de dados anónimos quando possível.

11. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
(Conforme a versão inglesa, adaptado ao português.)

12. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Direitos dos arts. 15–21 RGPD (acesso, oposição, apagamento, retificação, limitação, portabilidade, revogação do consentimento quando aplicável); reclamação junto da Autoridade italiana de proteção de dados ou da autoridade competente.
Contacto: hr@fhhotelgroup.it – formulário em www.garanteprivacy.it.